Prefeitura de Fortaleza é condenada a pagar R$ 66 mil por demolição ilegal de imóvel

demolição

Sinceramente, acho muito saudável quando esse tipo de notícia sai na mídia.

Hoje vi no jornal O Povo que a Prefeitura de Fortaleza deve pagar R$ 66 mil por demolição ilegal de imóvel. Basicamente, a prefeitura de Fortaleza (mandato de Juraci Magalhães), durante a construção de uma escadaria em 2004, acabou destruíndo a casa de uma mulher e, até agora, há luta na justiça para reparar o dano, pois não houve reconhecimento da falha administrativa.

É mole, ou quer duro?!

De acordo com a reportagem, o imóvel (rua Terra Mar, bairro Mucuripe, em Fortaleza) foi demolida no dia 12 de fevereiro de 2004 durante a construção de uma escadaria. Alegando que não tinha para onde ir, a tal mulher procurou seus direitos e exigiu uma indenização de R$33 mil.

O que é pouco, se você parar pra pensar. A Prefeitura derruba tua casa numa ação intrusiva e de credibilidade questionável como veremos mais na frente… e ainda bota banca pra te indenizar. Sim, amiguinho, 3 anos e nada de idenização e a mulher ajuizou a Ação e o Processo tramitou na justiça (nº 0081034-11.2007.8.06.0001).

Entenda que antes a coisa era só entre prefeitura e a prejudicada, agora o buraco é mais embaixo.

Aí o tempo fechou quando o Município (ente público, eles chamam) alegou que nem havia projeto para Desapropriação da Área, nem projeto de construção da tal Escadaria. Exercitando a Lei de Mrphy, a mulher dona da tal casa que caiu não tinha como provar que o Imóvel era dela.

Mantovanni Cavalcante - O Magistrado que botou ordem na casa!
Mantovanni Cavalcante – O Magistrado botou ordem na casa!

Isso pode acontecer com você, OH Caro Leitor dono do seu próprio cantinho. Quando você pensar em comprar sua casa própria ou terreno, fique esperto, te alui homi, muitos documentos precisam estar em dia, principalmente a Escritura do Imóvel que é o que prova que aquele Bem é seu. Pegue mais dicas clicando aqui.

Voltando ao assunto, o juiz Mantovanni Cavalcante analisou o caso e definiu que a demolição foi arbitrária, ou seja, resolveram derrubar a porra da casa e pronto!

Eu tô até surpreso da casa não ser derrubada na cabeça da mulher.

Entendam que não houve qualquer procedimento administrativo (sequer havia um planejamento da obra ou plano de ressarcimento a alguém que, porventura, saísse no prejuízo), ainda, o magistrado destacou que ficou “evidente o prejuízo material sofrido pela autora, em valor descrito na própria avaliação administrativa realizada pelo Município de Fortaleza, qual seja, o correspondente a R$ 33 mil. Parece-me razoável que o dano moral seja correspondente ao dano material diante da perda de sua casa, dos transtornos sofridos, da inépcia do Poder Público”. Dessa forma, o novo valor fixado para a indenização foi de R$66 mil.

Uuma grana boa se me perguntarem.

Contudo, apesar de haver um reajuste no valor da indenização (o que mostrou muita sabedoria por parte do magistrado), não dá pra comprar um bom Imóvel “praquelas” bandas do Mucuripe. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no di a10/01 (sexta).

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