DETRANs de todo o Brasil e a problemática do véu “muçulmano” na CNH

Na verdade, o que pode acontecer ao ler o título da postagem é uma pequena confusão. Tentarei explicar da melhor forma possível, até pelo fato de que eu também estou confuso.

Os órgãos competentes que cuidam dessa parte entendem que o Véu (não confundir com a Burca) infringe as normas estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Porém, como uma lei menor não pode comprometer a maior, a referida resolução fere diretamente o direito do cidadão de seguir qualquer corrente religiosa que lhe der na telha, conforme Constituição de 1988.

De acordo com a Folha, as maiores colônias islâmicas do país concentram cerca de 1,5 milhões de muçulmanos no nosso país (Rio, São Paulo e Foz do Iguaçu – PR). Até o presente momento, a situação é um tanto delicada e cheia de controvérsias (apenas São Paulo liberou o uso do véu na foto). Os órgãos competentes das regiões citadas garantem que solicitam junto ao orgão máximo (Denatran – Departamento Nacional de Trânsito) maiores informações de como proceder (atualmente as mulheres muçulmandas tiram a foto sem o véu em salas separadas), mas, também, garantem que estão apenas executando o que é devido por suas normas.

Dizem que os nazistas, antes de matar qualquer judeu, informava que “estava apenas cumprindo ordens”.

Em 2010, Iman Alloul (45 anos), é uma mulher que vive em Foz do Iguaçu (PR) há 28 anos. Constrangida pelos problemas em tirar a CNH por conta das vestes islâmicas, passou pelo procedimento adotado em Foz do Iguaçu e no Rio (tirar a foto sem véu em sala própria), porém, a família não aprovou. A foto sem o véu causa problemas tanto para o lado de origem (Iman informou que teve problemas para entrar na Arábia Saudita), quanto para a região em que vive atualmente (quase teve a CNH apreendida em blitz, por causa da foto).

VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Conforme informado anteriormente, a questão se dá por conta da Resolução nº. 192 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), onde o Anexo IV – Instruções para o Preenchimento dos dados Variáveis da CNH atenta claramente que a foto deve ocupar mais de 50% da área da fotografia, além do veto sobre o uso de bonés, óculos, boinas ou qualquer acessório de vestuário que possa comprometer o reconhecimento do fotografado.

Acontece que o Denatran informou que tal resolução vai diretamente contra o proposto por algo muito maior: A Constituição Federal. De acordo com o descrito no Artigo 5º, inciso 8 da nossa constituição, ninguém (absolutamente ninguém) será privado de seus direitos por conta de orientações religiosas.

CULTURA COMPLICA EMIISSÃO DA CNH

Para quem pensou que nosso Brasil tinha, novamente, enfiado os pés pelas mãos por conta da falta de manutenção na constituição e pelo excesso de ementas, pode se preparar, pois o problema em adequar a expedição de documentos fora do mundo Árabe não é pequeno. A França e a Bélgica ainda insistem em suas proibições com relação ao vestuário islâmico. Desde 2011 que a França proibiu o uso da burca e do Niqab em todo o território nacional (Lei nº. 524), para complementar sua leitura sobre o assunto recomendo o post do blog Brasil com Z. Bastante completa, lá você pode encontrar informações sobre os problemas de ser uma mulher muçulmana na França, além de informações sobre as vestimentas islâmicas.

Para quem não sabe, existe uma orientação quanto ao vestuário feminino no tocante ao religioso, conhecido como Hijad. A hijad é a vestimenta básica, dependendo da orientação religiosa de cada região, pode se exigir a burca. Além da burca, existe também o Xador (deixa descoberto apenas o rosto, mãos e pés) e o Niqab (apenas os olhos aparecem, mas cobertos por um fino véu de algodão).

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